Política de Cancelamento de Encomendas
Esta Política de Cancelamento de Encomendas explica as condições e os procedimentos aplicáveis ao cancelamento de encomendas efetuadas através do website halisorinalia.com, bem como as regras relativas aos reembolsos e ao direito legal de livre resolução dos consumidores em Portugal.
Esta política deve ser interpretada em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia aplicável. Nenhuma das suas disposições limita ou exclui os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.
1. Condições de Cancelamento
1.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, pode contactar-nos para solicitar o seu cancelamento por correio eletrónico ou por telefone.
Após verificarmos o estado da encomenda, procuraremos tratar o pedido com a maior brevidade possível.
Se o cancelamento for aceite e a encomenda já tiver sido paga, procederemos ao reembolso integral dos montantes pagos, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
Neste caso, não será necessário devolver os artigos, uma vez que ainda não foram expedidos.
O envio de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que a encomenda tenha sido cancelada. Informaremos o cliente quando o pedido tiver sido analisado e o cancelamento confirmado.
Esta condição relativa ao cancelamento normal não prejudica o exercício de qualquer direito legal de livre resolução ou de outros direitos previstos na legislação aplicável.
1.2. Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido expedida, poderá já não ser possível interromper a expedição através do procedimento normal de cancelamento.
Nesta situação, recomendamos que contacte a nossa equipa para conhecer as opções disponíveis. Se pretender devolver os artigos após a entrega, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
A expedição da encomenda não elimina automaticamente o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.
Quando o direito de livre resolução for aplicável, o consumidor poderá exercê-lo dentro do prazo legal, comunicando de forma inequívoca a sua decisão. Não será necessário aguardar a aprovação de um pedido de cancelamento normal.
1.3. Outras situações previstas na lei
Os pedidos relacionados com falta de conformidade dos produtos, incumprimento da obrigação de entrega, indisponibilidade dos artigos ou outras situações legalmente protegidas serão tratados de acordo com os direitos e as soluções previstos na legislação aplicável.
Se alguma disposição desta política for incompatível com uma norma legal imperativa de proteção do consumidor, prevalecerá a norma legal aplicável.
2. Como Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda, recomendamos que nos contacte por correio eletrónico através de solutions@halisorinalia.com. Também pode contactar-nos pelo telefone +1 (502) 558-7241, durante o horário de atendimento.
Para um pedido de cancelamento normal, indique, sempre que possível:
- O número da encomenda;
- O endereço de correio eletrónico utilizado na compra;
- Uma indicação clara de que pretende cancelar a encomenda;
- Outros dados estritamente necessários para confirmar a encomenda, caso sejam solicitados.
Se necessário, poderá apresentar um comprovativo de pagamento para ajudar a esclarecer a situação. Não solicitaremos informações de pagamento desnecessárias quando os nossos registos forem suficientes para verificar a transação.
Nunca envie a palavra-passe, o código de segurança do cartão ou o número completo do cartão bancário por correio eletrónico.
Se pretender exercer o direito legal de livre resolução, basta comunicar de forma inequívoca a sua decisão dentro do prazo aplicável. Não tem de indicar um motivo nem de aguardar a aprovação de um pedido de cancelamento normal.
Recomendamos que conserve uma cópia da comunicação enviada para referência futura.
3. Procedimento de Cancelamento
O processo de análise de um pedido de cancelamento normal segue, em regra, estas etapas.
Passo 1 — Apresentação do pedido
Contacte-nos preferencialmente por correio eletrónico, indicando o número da encomenda e a sua intenção de cancelar. Em alternativa, pode telefonar durante o horário de atendimento.
Passo 2 — Verificação do estado da encomenda
A nossa equipa verificará se a encomenda ainda não foi expedida ou se já se encontra em transporte.
- Se ainda não tiver sido expedida, analisaremos o pedido segundo o procedimento normal de cancelamento.
- Se já tiver sido expedida, explicaremos as opções disponíveis ao abrigo da Política de Devoluções e Reembolsos e da legislação aplicável.
- Se o pedido constituir um exercício do direito legal de livre resolução, será tratado de acordo com as regras legais aplicáveis, independentemente do procedimento normal de cancelamento.
Passo 3 — Comunicação do resultado
Procuraremos tratar os pedidos com a maior brevidade possível e informar o cliente do resultado por correio eletrónico ou por outro meio de contacto adequado.
Se um pedido de cancelamento normal não puder ser aceite, explicaremos o motivo e, quando aplicável, indicaremos as alternativas disponíveis. Esta condição não limita os direitos legais do consumidor.
Passo 4 — Processamento do reembolso
Quando o cancelamento for aceite e houver lugar a reembolso, iniciaremos o procedimento de devolução dos montantes pagos, de acordo com as condições aplicáveis.
O início do processamento do reembolso não significa que o montante fique imediatamente disponível na conta do cliente. O tempo de disponibilização poderá depender da entidade responsável pelo pagamento.
4. Reembolsos e Prazos de Processamento
Nos casos em que o cancelamento de uma encomenda não expedida seja aceite, iniciaremos o reembolso integral dos montantes pagos com a maior brevidade possível.
Os reembolsos serão, em regra, efetuados através do mesmo método de pagamento utilizado na compra. Qualquer método alternativo dependerá do consentimento expresso do consumidor, quando exigido por lei, e não poderá implicar custos para este.
É importante distinguir entre:
- Início do reembolso: o momento em que iniciamos o procedimento de devolução do montante;
- Receção do montante: o momento em que o dinheiro fica efetivamente disponível, que pode depender do banco, do emissor do cartão ou do prestador de serviços de pagamento.
O tempo necessário para a receção do montante pode variar consoante os procedimentos da entidade responsável pelo pagamento.
Nos casos abrangidos pelo direito legal de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal, dentro do prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor, sem prejuízo das condições legais que permitem reter o reembolso até à receção dos bens ou à apresentação de prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Os custos adicionais decorrentes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal menos dispendiosa não têm de ser reembolsados quando a lei o permita.
Os procedimentos internos de cancelamento não poderão ser utilizados para atrasar indevidamente um reembolso legalmente devido.
Se o reembolso demorar mais do que o esperado, contacte-nos através de solutions@halisorinalia.com, indicando o número da encomenda para que possamos verificar a situação.
5. Direito de Livre Resolução
Nos contratos de compra à distância celebrados com consumidores, a legislação portuguesa e da União Europeia prevê, em regra, um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, salvo as exceções legalmente previstas.
No caso da compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Em determinadas situações, como encomendas com vários artigos entregues separadamente ou bens constituídos por vários lotes ou partes, aplicam-se regras específicas para determinar o início do prazo.
Como exercer o direito
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar-nos de forma inequívoca a sua decisão antes do termo do prazo legal.
A comunicação pode ser enviada para solutions@halisorinalia.com ou efetuada por outro meio legalmente admissível. Recomendamos que o consumidor conserve uma cópia da comunicação enviada.
Não é necessário indicar um motivo para a decisão nem obter a aprovação prévia da nossa equipa.
Devolução dos artigos
Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens no prazo legal aplicável, salvo se nos oferecermos para os recolher ou se a legislação determinar de outra forma.
Salvo se assumirmos esses custos ou se a legislação determinar de outra forma, os custos diretos da devolução podem ficar a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa responsabilidade.
Se, pela natureza ou dimensão dos bens, estes não puderem normalmente ser devolvidos por correio, serão aplicadas as regras legais pertinentes, incluindo as relativas à recolha e aos respetivos custos, quando aplicáveis.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento, nos termos legalmente previstos.
Reembolso após a livre resolução
Quando o direito de livre resolução seja aplicável e validamente exercido, procederemos ao reembolso dos pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega normal, nos termos legalmente exigidos.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na transação original, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
Nos casos previstos na lei, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor deverá, em regra, enviar ou entregar os bens no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução, salvo se nos oferecermos para os recolher ou se forem aplicáveis regras legais diferentes.
Exceções legais
O direito de livre resolução não se aplica a todas as categorias de produtos ou situações. Poderão existir exceções legalmente previstas, dependendo da natureza dos bens e das circunstâncias da compra.
Qualquer exceção será aplicada apenas quando estiverem preenchidas as condições previstas na legislação aplicável.
O direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens, incumprimento da obrigação de entrega ou outras situações protegidas por lei.
As condições práticas de devolução e reembolso encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que deverá ser interpretada em conformidade com os direitos legais do consumidor.
6. Horário de Atendimento
O nosso horário habitual de atendimento é:
De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, segundo a hora de Portugal continental.
Pode enviar pedidos de cancelamento por correio eletrónico a qualquer momento. As mensagens recebidas fora do horário de atendimento, durante o fim de semana ou em feriados serão analisadas assim que possível após a retoma do atendimento.
As chamadas telefónicas devem ser efetuadas durante o horário indicado.
O horário de atendimento refere-se à disponibilidade habitual da nossa equipa e não limita os meios legalmente admissíveis para exercer o direito de livre resolução dentro do respetivo prazo.
Uma declaração de livre resolução enviada atempadamente não perde validade apenas por ter sido recebida fora do horário de atendimento.
7. Contactos
Para pedidos de cancelamento, esclarecimentos sobre o estado das encomendas ou questões relacionadas com reembolsos, contacte-nos preferencialmente por correio eletrónico. Também pode utilizar o telefone durante o horário de atendimento.
Website: https://halisorinalia.com
Correio eletrónico: solutions@halisorinalia.com
Telefone: +1 (502) 558-7241
Morada: 1646 Rangeland Rd, Louisville, KY 40219, United States
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, segundo a hora de Portugal continental.
Todos os pedidos serão analisados de acordo com o estado da encomenda, as condições aplicáveis e os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.