Política de Proteção de Dados (RGPD)
A presente Política de Proteção de Dados e Privacidade explica como a Halisorinalia pode recolher, utilizar, conservar e partilhar dados pessoais no âmbito da utilização do website https://halisorinalia.com, da realização de encomendas de mobiliário de interior e do contacto com a nossa equipa.
O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as demais disposições legais aplicáveis. Os dados devem ser tratados de forma lícita, leal e transparente, para finalidades determinadas e legítimas, e limitados ao necessário para essas finalidades.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
Morada: 1646 Rangeland Rd, Louisville, KY 40219, Estados Unidos
Email de contacto: solutions@halisorinalia.com
Telefone: +1 (502) 558-7241
A identidade jurídica do responsável pelo tratamento e os dados de contacto indicados nesta secção devem ser confirmados antes da publicação. A denominação comercial e o domínio do website não substituem a identificação da pessoa ou entidade juridicamente responsável.
Quando aplicável, deverão também ser disponibilizados os dados do representante na União Europeia e do encarregado da proteção de dados, caso exista obrigação legal de os designar.
2. Que Dados Pessoais Podemos Recolher
Consoante as funcionalidades utilizadas e as interações com o website, poderão ser tratados os seguintes dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e morada de entrega.
- Dados de encomenda: número da encomenda, artigos adquiridos, valor, estado da encomenda e informações necessárias à sua gestão.
- Dados relacionados com pagamentos: informações necessárias para acompanhar o estado de uma transação. Os dados completos do cartão poderão ser tratados diretamente pelo prestador de serviços de pagamento, consoante a configuração utilizada.
- Dados de entrega: nome do destinatário e informações necessárias para organizar a expedição e a entrega.
- Comunicações com o apoio ao cliente: mensagens, pedidos de informação, reclamações e comunicações relacionadas com encomendas, devoluções, cancelamentos ou reembolsos.
- Dados técnicos e de utilização: informações sobre o dispositivo ou navegador, registos técnicos e dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, quando essas funcionalidades estejam implementadas e a sua utilização seja legalmente permitida.
Esta lista descreve categorias possíveis e não significa que todos os dados sejam recolhidos em todas as situações.
Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários para as finalidades pertinentes, de acordo com as funcionalidades utilizadas e as circunstâncias de cada operação.
3. Finalidades do Tratamento
Quando aplicável, os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
- Gestão de encomendas: receber e processar pedidos de compra, confirmar os elementos da encomenda e acompanhar o respetivo estado.
- Entrega de encomendas: organizar a expedição e a entrega e comunicar informações relevantes ao destinatário.
- Gestão de pagamentos: acompanhar o estado das transações através dos procedimentos e prestadores efetivamente utilizados.
- Apoio ao cliente: responder a perguntas, tratar reclamações e prestar assistência relacionada com encomendas, devoluções, cancelamentos e reembolsos.
- Cumprimento de obrigações legais: conservar ou comunicar informações quando tal seja exigido pela legislação aplicável.
- Segurança e prevenção de fraude: proteger o website e prevenir ou investigar utilizações indevidas, quando necessário e legalmente permitido.
- Melhoria do website: compreender a utilização das páginas e avaliar o desempenho das funcionalidades, quando sejam utilizadas ferramentas de análise e estejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
- Marketing: enviar comunicações promocionais ou realizar outras atividades de marketing quando exista uma base jurídica adequada e sejam cumpridas as exigências legais aplicáveis.
- Gestão de cookies: utilizar cookies e tecnologias semelhantes para as finalidades efetivamente implementadas, respeitando as regras de consentimento aplicáveis.
As finalidades de análise e marketing não são automaticamente necessárias para executar uma encomenda. Cada operação deve ter uma finalidade definida e uma base jurídica adequada.
4. Fundamentos Jurídicos do Tratamento
O tratamento de dados pessoais deve assentar numa das bases jurídicas previstas no artigo 6.º do RGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias concretas:
- Execução de um contrato ou diligências pré-contratuais: quando o tratamento é necessário para responder a um pedido do utilizador antes da celebração de um contrato ou para executar uma encomenda.
- Cumprimento de obrigações legais: quando o tratamento é necessário para cumprir obrigações legais aplicáveis, incluindo obrigações contabilísticas ou fiscais, quando pertinentes.
- Interesses legítimos: quando o tratamento é necessário para prosseguir um interesse legítimo, como a segurança do website ou a prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados.
- Consentimento: quando o titular dos dados tenha dado consentimento válido para uma finalidade específica e esta seja a base jurídica aplicável, por exemplo, em determinadas atividades de marketing ou na utilização de cookies não essenciais quando legalmente exigido.
A base jurídica deve ser determinada para cada finalidade concreta. A execução de um contrato não justifica o tratamento de dados para finalidades alheias ao que é necessário para esse contrato.
Quando o tratamento se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento. A retirada não afeta a licitude do tratamento realizado antes desse momento.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos exigidos por lei ou da necessidade de declarar, exercer ou defender direitos.
O período de conservação pode variar em função:
- Da categoria dos dados e da finalidade do tratamento.
- Da necessidade de gerir uma encomenda, um pedido de apoio ou uma reclamação.
- Das obrigações legais de conservação aplicáveis.
- Da existência de litígios, pedidos pendentes ou outras necessidades legalmente justificadas.
Não existe necessariamente um prazo único aplicável a todas as categorias de dados. Os períodos concretos devem ser definidos de acordo com as práticas efetivas e as obrigações legais aplicáveis.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, conforme adequado e permitido por lei.
6. Partilha de Dados e Destinatários
Quando necessário para as finalidades descritas nesta política, os dados pessoais poderão ser comunicados a categorias de destinatários como:
- Prestadores de serviços de entrega e logística: para organizar a expedição e a entrega das encomendas.
- Prestadores de serviços de pagamento: para processar ou confirmar transações.
- Prestadores de serviços tecnológicos: para alojar, manter ou assegurar o funcionamento do website.
- Prestadores de apoio ao cliente: quando intervenham na gestão de pedidos e comunicações.
- Autoridades públicas ou outras entidades legalmente habilitadas: quando a comunicação seja exigida ou permitida pela legislação aplicável.
Estas categorias não constituem uma confirmação de que todos estes prestadores são utilizados. Os destinatários efetivos devem ser confirmados com base nos serviços e contratos realmente existentes.
Quando um prestador trata dados por conta do responsável pelo tratamento, devem ser cumpridas as obrigações aplicáveis ao abrigo do RGPD, incluindo as relativas ao tratamento por subcontratantes.
A partilha deve limitar-se aos dados necessários para a finalidade em causa e respeitar os requisitos legais aplicáveis.
7. Transferências Internacionais de Dados
Se os dados pessoais forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, a transferência deverá cumprir os requisitos do capítulo V do RGPD.
Consoante as circunstâncias, poderá ser necessário recorrer a uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a garantias adequadas previstas na legislação ou a outro mecanismo de transferência permitido pelo RGPD.
Antes da publicação, devem ser confirmados os países de destino, os destinatários envolvidos e as garantias aplicáveis às transferências internacionais que efetivamente ocorram.
A morada comercial ou de contacto indicada no website não permite, por si só, concluir onde os dados são armazenados ou tratados.
8. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD e quando estejam reunidas as condições legais aplicáveis, poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso: obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados e aceder aos dados e às informações legalmente previstas.
- Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou o preenchimento de dados incompletos.
- Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os pressupostos legais.
- Direito à limitação do tratamento: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
- Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos, nos termos e limites legais.
- Direito à portabilidade dos dados: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando estejam reunidas as condições legais.
- Direito de retirar o consentimento: retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
- Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
Quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, poderá opor-se a esse tratamento a qualquer momento. Se exercer esse direito, os dados deixarão de ser tratados para essa finalidade.
Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na lei. A sua aplicação depende da finalidade, da base jurídica e das circunstâncias concretas do tratamento.
9. Como Exercer os Seus Direitos
Pode apresentar um pedido relacionado com os seus dados pessoais através dos contactos indicados no final desta política.
Para facilitar o tratamento do pedido, descreva o direito que pretende exercer e, se possível, indique o contexto a que se refere, como uma encomenda ou uma comunicação anterior. Não envie palavras-passe, códigos de segurança ou dados completos de cartões bancários.
Quando existam dúvidas razoáveis sobre a identidade de quem apresenta o pedido, poderão ser solicitadas informações adicionais estritamente necessárias para a confirmar, nos termos permitidos pelo RGPD.
Em regra, o responsável pelo tratamento deverá informar o titular dos dados sobre as medidas tomadas sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de um mês a contar da receção do pedido. Este prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, quando necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Nesse caso, o titular será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial de um mês.
O exercício dos direitos previstos no RGPD não está limitado ao horário de atendimento habitual do apoio ao cliente.
10. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para apoiar a navegação, manter determinadas funcionalidades ou permitir outras operações, consoante a configuração efetiva.
A utilização destas tecnologias deve respeitar as regras legais aplicáveis ao armazenamento de informações ou ao acesso a informações no equipamento terminal do utilizador, bem como o RGPD quando exista tratamento de dados pessoais.
Quando o consentimento prévio seja legalmente exigido, os cookies não essenciais não deverão ser ativados antes de ser obtido consentimento válido. A simples continuação da navegação não equivale a consentimento.
Os cookies estritamente necessários poderão estar dispensados de consentimento quando se encontrem preenchidas as condições legais aplicáveis. Esta exceção não deve ser alargada a tecnologias utilizadas para análise, publicidade ou outras finalidades não essenciais.
Para obter mais informações sobre as categorias de cookies, a sua duração e a gestão das preferências, consulte a nossa Política de Cookies. A informação concreta deverá corresponder aos cookies e serviços efetivamente utilizados no website.
11. Segurança dos Dados
Os dados pessoais devem ser protegidos através de medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis.
Estas medidas destinam-se a prevenir, na medida adequada, o acesso não autorizado, a perda, a alteração, a divulgação indevida ou outras formas de tratamento ilícito.
As medidas concretas dependem dos sistemas utilizados e da avaliação dos riscos associados ao tratamento. Não é possível garantir a segurança absoluta de qualquer transmissão ou sistema.
12. Decisões Automatizadas e Definição de Perfis
O RGPD prevê salvaguardas específicas para determinadas decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, quando produzam efeitos jurídicos sobre uma pessoa ou a afetem significativamente de forma semelhante.
A utilização de tais decisões no âmbito deste website deve ser verificada antes da publicação desta política. Caso existam e sejam abrangidas pelo artigo 22.º do RGPD, deverão ser prestadas as informações legalmente exigidas e asseguradas as salvaguardas aplicáveis.
13. Proteção de Menores
O tratamento de dados pessoais de menores deverá respeitar as disposições legais aplicáveis, tendo em conta a natureza do serviço, a finalidade do tratamento e as circunstâncias relevantes.
Caso sejam disponibilizadas funcionalidades dirigidas a menores ou suscetíveis de envolver os seus dados pessoais, deverão ser avaliadas e implementadas as medidas legalmente exigidas.
14. Alterações a Esta Política
Esta política poderá ser atualizada em função de alterações legislativas, das funcionalidades do website ou das atividades de tratamento de dados pessoais.
A versão publicada deverá refletir as práticas efetivas e os requisitos legais aplicáveis. A data da última atualização deverá ser indicada após confirmação da data correspondente.
15. Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável, poderá apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo em matéria de proteção de dados é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A apresentação de uma reclamação não prejudica o exercício de outros direitos previstos na lei.
16. Contactos
Para questões relacionadas com esta política ou para apresentar um pedido relativo aos seus dados pessoais, pode utilizar os seguintes contactos:
- Website: https://halisorinalia.com
- Email: solutions@halisorinalia.com
- Telefone: +1 (502) 558-7241
- Morada: 1646 Rangeland Rd, Louisville, KY 40219, Estados Unidos
- Área de entrega: Portugal continental e regiões autónomas dos Açores e da Madeira, sujeita à disponibilidade logística.
- Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00, hora de Portugal continental, exceto feriados.