Política de Devoluções e Trocas
Esta política aplica-se às compras efetuadas em halisorinalia.com com entrega em Portugal. Os direitos legais dos consumidores prevalecem sempre sobre quaisquer condições comerciais menos favoráveis.
1. Direito de Livre Resolução
O consumidor dispõe de 14 dias consecutivos a contar da receção dos bens para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo.
Para exercer este direito, envie um email para solutions@halisorinalia.com, indicando o número da encomenda e a sua decisão inequívoca de resolver o contrato. Não é necessária autorização prévia.
Após comunicar a decisão, os bens devem ser devolvidos no prazo máximo de 14 dias, de acordo com as instruções fornecidas.
Reembolso
O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução, sem prejuízo da possibilidade legal de aguardar pela receção dos bens ou pela prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso inclui o preço dos bens e os custos da modalidade de entrega inicial normal menos dispendiosa disponibilizada na compra. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais dispendiosa não têm de ser reembolsados quando a lei permita essa exclusão.
O reembolso será efetuado através do meio de pagamento original, sem encargos para o consumidor.
Custos de devolução
Nos casos em que a lei o permita e o consumidor tenha sido previamente informado, os custos diretos da devolução por preferência pessoal serão suportados pelo consumidor.
Para mobiliário volumoso ou pesado que não possa ser devolvido normalmente por correio, serão apresentados, antes da compra, os custos diretos de devolução ou uma estimativa razoável quando o valor exato não possa ser calculado antecipadamente.
Quando a devolução resulte de uma falta de conformidade pela qual sejamos legalmente responsáveis, os custos legalmente imputáveis à empresa serão suportados por nós.
2. Política Comercial de Devolução de 30 Dias
Para além dos direitos legais, aceitamos pedidos de devolução comercial de artigos elegíveis apresentados no prazo de 30 dias após a receção.
Esta política adicional aplica-se às devoluções voluntárias não abrangidas por um direito legal específico. O consumidor deverá indicar o número da encomenda, os artigos e o motivo do pedido.
A embalagem original é recomendada, mas a sua ausência não elimina os direitos legais do consumidor.
Nas devoluções comerciais elegíveis, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação dos artigos. O tempo necessário para o montante ficar disponível depende do prestador de pagamento.
Não disponibilizamos trocas comerciais diretas habituais. Quando aplicável, o consumidor poderá devolver o artigo e efetuar uma nova encomenda. Esta condição não limita os direitos legais de substituição por falta de conformidade.
3. Cancelamento de Encomendas
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, contacte solutions@halisorinalia.com para solicitar o cancelamento. Após a confirmação, iniciaremos o reembolso integral dos montantes pagos.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o consumidor mantém os direitos de livre resolução e os demais direitos legalmente aplicáveis.
4. Produtos Danificados, Incorretos ou Não Conformes
Se receber um artigo danificado, incorreto ou que não corresponda ao contrato, contacte solutions@halisorinalia.com e indique o número da encomenda e a descrição do problema. As fotografias são úteis, mas a sua ausência não elimina os direitos legais.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de 3 anos a contar da entrega. Os direitos legais incluem reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as condições previstas na lei.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata ou a resolução do contrato, nos termos legais.
Os custos de transporte, recolha, reparação ou substituição legalmente imputáveis à empresa serão suportados por nós.
5. Reclamações e Prazo de Resposta
As reclamações relativas a encomendas, devoluções, reembolsos ou falta de conformidade podem ser enviadas para solutions@halisorinalia.com.
Confirmaremos a receção e responderemos no prazo máximo de 14 dias, sem prejuízo de prazos legais específicos mais curtos ou de obrigações adicionais aplicáveis.
Procuraremos concluir a análise e comunicar ao consumidor a solução adotada, em regra, no prazo de 30 dias a contar da receção da reclamação. Se a situação exigir mais tempo, informaremos o consumidor sobre o estado do processo e os motivos do atraso, sem prejuízo dos prazos legais obrigatórios.
A apresentação de uma reclamação não suspende nem reduz os direitos legais do consumidor.
6. Processamento dos Reembolsos
- Cancelamento antes da expedição: o reembolso é iniciado após a confirmação do cancelamento.
- Livre resolução: reembolso no prazo máximo legal de 14 dias, sujeito às condições legais relativas à receção dos bens ou à prova do envio.
- Devolução comercial: processamento iniciado em 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação dos artigos elegíveis.
- Falta de conformidade: aplicação dos prazos e das soluções previstos na legislação aplicável.
Os reembolsos são efetuados através do meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário legalmente admissível.
7. Contactos
Identificação comercial: Halisorinalia
Sítio Web: https://halisorinalia.com
Email: solutions@halisorinalia.com
Telefone: +1 (502) 558-7241
Antes de enviar qualquer artigo, o consumidor deverá solicitar as instruções de devolução e confirmar o endereço de destino.
Esta política é aplicada em conformidade com a legislação portuguesa e europeia de proteção dos consumidores. Em caso de conflito, prevalecerão as disposições legais imperativas.
8. Modelo de Formulário de Livre Resolução
Para: Halisorinalia
Email: solutions@halisorinalia.com
Venho por este meio comunicar que exerço o meu direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato:
Produto(s): __________
Número da encomenda: __________
Data da encomenda: __________
Data de receção: __________
Nome do consumidor: __________
Email: __________
Data: __________
Assinatura (se aplicável): __________
O consumidor pode também exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca enviada para solutions@halisorinalia.com, indicando o número da encomenda e a intenção clara de resolver o contrato.